Oficial de Justiça – TJ/SC (UFPR/2005)
Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:
a) Ao réu preso que tenha fugido do presídio
b) Ao revel, citado pelo oficial de justiça, caso o revel não tenha sido encontrado na residência
c) Ao incapaz, que tenha representante legal e os interesses deste não colidirem com os daquele
d) Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele
Curador especial é o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo (Dicionário Jurídico – DireitoNet).
O juiz dará curador especial:
_ Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;
_ Ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
Vale ressaltar que nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
Busca: a alternativa correta
Resposta: "d"
Oficial de Justiça – TJ/SC (UFPR/2005)
Assinale a alternativa INCORRETA. É competente a autoridade judiciária brasileira, quando:
a) O réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil
b) No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação
c) O réu for estrangeiro, mesmo sendo pessoa jurídica estrangeira em viagem e sem agência, filial ou sucursal no Brasil
d) A ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil
Ao tratar a competência internacional, o Código de Processo Civil, no artigo 88, versa que é competente a autoridade judiciária brasileira quando:
_ O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Nesse caso, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal.
_ No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
_ A ação se originar de fato ocorrido ou de fato praticado no Brasil.
Busca: a alternativa incorreta
Resposta: "c"
Oficial de Justiça – TJ/SC (UFPR/2005)
Assinale a alternativa INCORRETA. No procedimento comum, o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conheça a alegação e:
a) Haja fundado receio de dano irreparável
b) Seja requerido pelo Ministério Público nas ações privadas
c) Haja dano de difícil reparação
d) Caracterizado o abuso de direito e defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu
O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação; haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Art. 273 do CPC)
Busca: a alternativa incorreta
Resposta: "b"
Oficial de Justiça – TJ/SC (UFPR/2005)
Assinale a alternativa correta. São sujeitos passivos na execução, EXCETO:
a) O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação
b) O devedor, reconhecido como tal no título executivo
c) O fiador judicial
d) O responsável tributário, assim definido na legislação própria
São sujeitos passivos na execução:
_ O devedor, reconhecido como tal no título executivo;
_ O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
_ O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
_ O fiador judicial;
_ O responsável tributário, assim definido na legislação própria.
Busca: a alternativa correta (a exceção)
Resposta: "a"
Oficial de Justiça – TJ/SC (UFPR/2005)
Assinale a alternativa correta. A declaração de insolvência pode ser requerida, EXCETO:
a) Pelo devedor
b) Por qualquer credor quirografário
c) Pelo inventariante do espólio do devedor
d) Pelo Ministério Público
A declaração de insolvência pode ser requerida: por qualquer credor quirografário; pelo devedor; pelo inventariante do espólio do devedor.
Busca: a alternativa correta (a exceção)
Resposta: "d"
Oficial de Justiça – TJ/SC (UFPR/2005)
Assinale a alternativa correta. Com relação ao procedimento cautelar é correto afirmar:
a) O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente
b) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir
c) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes
d) Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
Busca: a alternativa correta
Resposta: "c"
Referência: Código de Processo Civil
Paulo Cavalcante
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